Modelo provisório. Este texto é uma base inicial e deve ser revisado pela assessoria jurídica da Limus antes da publicação oficial.
1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Limus, desenvolvida e operada pela Limus Sistemas (CNPJ 00.000.000/0001-00). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos.
2. O que é a Limus
A Limus é uma plataforma de tecnologia (software como serviço) que auxilia profissionais que atuam como Pessoa Jurídica na emissão de notas fiscais de serviço, no controle financeiro e no acompanhamento de informações tributárias.
No plano Prime, a Limus oferece também acompanhamento contábil, orientação tributária e consultoria, executados sob a responsabilidade técnica de profissional contábil registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), identificado no contrato do plano.
3. Cadastro e conta
- Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, incluindo os dados da empresa e o regime tributário.
- O acesso é pessoal. Mantenha sua senha em sigilo e comunique qualquer uso não autorizado.
- O certificado digital enviado é armazenado de forma criptografada e utilizado exclusivamente para as operações solicitadas por você.
4. Responsabilidades do usuário
- Conferir as informações das notas fiscais antes da emissão.
- Manter seus lançamentos financeiros atualizados para que relatórios e apurações reflitam a realidade.
- Efetuar o pagamento dos tributos dentro dos prazos legais.
5. Planos, pagamento e cancelamento
Os planos, valores e condições comerciais são apresentados no momento da contratação. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, sem fidelidade, mantendo-se o acesso até o fim do período já pago. Após o cancelamento, você poderá solicitar a exportação dos seus documentos fiscais.
6. Disponibilidade
A Limus emprega esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo haver interrupções para manutenção ou por indisponibilidade de sistemas de terceiros, como os ambientes da NFS-e Nacional e da Receita Federal.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software, o layout e os conteúdos da Limus são de titularidade da Limus Sistemas. Os dados inseridos por você continuam sendo seus.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados.
9. Contato e foro
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected]. Fica eleito o foro da comarca da sede da Limus Sistemas para dirimir eventuais controvérsias.